Contrato de Adesão

1. Natureza deste contrato

Este é um contrato de adesão: as cláusulas são apresentadas prontas pela Onb Tecnologia Ltda e a empresa contratante adere a elas sem negociação individual, nos termos dos artigos 423 e 424 do Código Civil. Não há cláusula oculta: o texto integral está publicado nesta página, com versão e data, antes de qualquer aceite.

Onde este contrato e os documentos que ele incorpora divergirem sobre a mesma matéria, prevalece o que for mais favorável à empresa contratante.

2. Quem contrata

De um lado, a Onb Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.960.690/0001-64, com sede em São Paulo (SP), operadora da plataforma Olho no Banco (olhonobanco.com.br), aqui chamada plataforma.

De outro, a empresa contratante, identificada pelos dados que ela própria informa no cadastro — razão social, CNPJ e endereço de e-mail do responsável. Ao concluir o cadastro, quem age em nome da empresa declara ter poderes para obrigá-la. A conta pertence à empresa, e não à pessoa que a criou.

3. O que este contrato incorpora

Fazem parte integrante deste contrato, com a mesma força das cláusulas escritas aqui:

• os Termos de Uso — o que a plataforma faz e o que não é, conta e usuários, alcance da conta quanto a grupo econômico e uso por terceiros, teste, planos e cobrança, responsabilidades, encerramento;
• a Política de Privacidade — quais dados são tratados, por quem, com quais suboperadores e por quanto tempo;
• o Aviso sobre cálculos e análises — o alcance e os limites dos resultados apresentados.

Este contrato não repete o conteúdo desses documentos, de propósito: texto repetido em dois lugares diverge na primeira revisão, e a divergência não aparece para quem lê só um dos dois. O que vale sobre cada matéria é o documento que a rege, na versão aceita.

4. Como o contrato se forma, e como o aceite se prova

O contrato se forma no momento em que a empresa conclui o cadastro marcando a declaração de que leu e concorda com os documentos acima. O aceite é eletrônico e vale como manifestação de vontade, nos termos do artigo 107 do Código Civil.

A plataforma registra, para cada aceite: a versão de cada documento aceito, a data e a hora, o endereço de rede de origem e o usuário que o deu. Esse registro é a prova do aceite, fica guardado enquanto a conta existir e pode ser solicitado pela empresa a qualquer momento pelos canais de contato.

As versões vigentes neste momento estão indicadas ao pé de cada documento. Aceitar uma versão não obriga a empresa a versões futuras — ver a cláusula 7.

5. Vigência, teste e contratação

O contrato vigora por prazo indeterminado, a partir do aceite, enquanto a conta existir.

A conta começa em período de teste gratuito, sem cartão. Os planos, os preços, os limites de cada um e a duração do teste são os publicados na página de planos, que é a fonte oficial desses valores e prevalece sobre qualquer outra referência — inclusive sobre este contrato, se algum dia divergirem. A contratação de um plano não cria contrato novo: ela apenas altera as condições comerciais dentro deste mesmo vínculo.

7. Alteração das condições e novo aceite

Os documentos incorporados têm versão e data. Quando mudarem, a versão nova é publicada nas páginas correspondentes. Mudança que afete o que foi aceito exige aceite novo, pedido no próximo acesso relevante; até que ele ocorra, vale para a empresa a versão que ela aceitou. A empresa que não concordar com a versão nova pode encerrar a relação na forma da cláusula 8, sem ônus.

8. Rescisão

A empresa pode encerrar este contrato a qualquer momento, cancelando a assinatura ou excluindo a conta pela própria tela. Não há fidelidade, prazo mínimo nem multa. O acesso segue até o fim do período já pago.

A plataforma pode encerrar contas que violem este contrato, os Termos de Uso ou a lei, com aviso prévio e com prazo para a empresa exportar os dados, salvo quando a lei exigir ação imediata.

Em qualquer hipótese de encerramento, baixar os dados e excluir a conta continuam disponíveis — são direitos, e não benefícios do plano. O que sobrevive à exclusão, sem nome de pessoa, e por quanto tempo, está descrito na Política de Privacidade.

9. Direito de arrependimento

Quando a contratação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, inclusive nos casos em que a pessoa jurídica se enquadrar como consumidora, aplica-se o direito de arrependimento do artigo 49 às contratações fora do estabelecimento comercial: sete dias corridos, contados na forma da lei, com devolução dos valores pagos. A contratação em nome de uma empresa não afasta, por si só, a aplicação desse direito.

O pedido pode ser registrado em Seu plano → Registrar pedido, na opção de arrependimento e restituição, ou pelos canais de contato abaixo. O registro no aplicativo fornece protocolo e acompanhamento pelo Suporte. A equipe providencia o encerramento e a restituição quando cabíveis, nos termos da lei; o aplicativo não executa estorno automático.

O cancelamento comum da assinatura encerra a renovação e mantém o acesso até o fim do período pago; ele não equivale ao pedido de arrependimento e não gera devolução automática. O cancelamento sem multa a qualquer momento, previsto na cláusula 8, permanece disponível.

10. Comunicações

As comunicações da plataforma são feitas pelo e-mail do responsável informado no cadastro e pelos avisos dentro da própria plataforma. Manter esse e-mail atualizado é responsabilidade da empresa. Comunicações da empresa para a plataforma podem ser feitas pelos canais indicados ao fim desta página.

11. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo (SP), domicílio da Onb Tecnologia Ltda, para dirimir controvérsias, salvo disposição legal que determine foro diverso — inclusive a que assegura ao consumidor o foro do seu domicílio.